1. Introdução e Aceitação
Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Website oficial studios.pt (doravante designado "Sítio" ou "Website"), bem como todos os serviços e programas disponibilizados pela ASSOCIAÇÃO STUDIOS PT (ASPT), quer através do Sítio, quer presencialmente.
A ASPT é uma associação cívica sem fins lucrativos, constituída ao abrigo da lei portuguesa, com sede na Rua do Rosário, n.º 36, 4050-519 Porto, Portugal. A ASPT tem por finalidade atuar como catalisadora de uma indústria sólida de venture studios em Portugal, promovendo e desenvolvendo o respetivo ecossistema através de diversas iniciativas. No prosseguimento da sua missão, a ASPT realiza, entre outras atividades, a organização de eventos de networking, a oferta de oportunidades de formação, a facilitação do acesso a redes de investimento, o desenvolvimento de modelos de colaboração e a partilha de recursos entre membros e parceiros.
Ao utilizar o presente Sítio, em qualquer modalidade (incluindo a mera navegação no seu conteúdo informativo ou a utilização do formulário de candidatura a membro), ou ao participar em qualquer serviço ou programa promovido pela ASPT, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Caso não concorde com qualquer parte dos mesmos, deverá abster-se de utilizar o Sítio e os serviços disponibilizados.
A versão em vigor dos Termos encontra-se permanentemente disponível no Sítio. A continuação da utilização do Sítio após qualquer atualização constitui aceitação das condições revistas.
2. Acesso e Utilização do Website
O Website é disponibilizado para fins meramente informativos, com o objetivo de divulgar informações relativas às atividades e serviços da ASPT junto da comunidade de venture studios em Portugal, bem como para facilitar o processo de candidatura a membro. A ASPT reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper o acesso ao Sítio a qualquer momento e sem aviso prévio. Embora envidando todos os esforços para manter o Sítio disponível e funcional, a ASPT não garante o acesso contínuo, ininterrupto ou isento de falhas.
A utilização do Website limita-se às funcionalidades disponibilizadas pela ASPT. Em especial, o Sítio não disponibiliza contas de utilizador, fóruns de discussão nem permite o envio ou carregamento de conteúdos por parte dos utilizadores. Não é permitido criar qualquer conta de utilizador (uma vez que o registo não se encontra disponível) nem aceder a conteúdos restritos ou reservados a membros através deste Sítio, uma vez que tais conteúdos não se encontram diretamente alojados no mesmo.
A funcionalidade interativa do Sítio limita-se à disponibilização de uma ligação para um formulário externo de candidatura a membro e de informações de contacto. Qualquer tentativa de contornar mecanismos de segurança, aceder a áreas não públicas do Sítio ou utilizar o Sítio para fins não expressamente permitidos (como exploração comercial ou publicidade não autorizada) é estritamente proibida.
3. Admissibilidade e Candidatura a Membro
A ASPT disponibiliza um programa de adesão destinado principalmente a pessoas singulares e coletivas que partilhem a sua missão de desenvolvimento do ecossistema de venture studios. Admissibilidade: A qualidade de membro está aberta a pessoas singulares maiores de idade (com 18 anos ou mais) e a pessoas coletivas, através de representante devidamente autorizado. Todos os candidatos devem demonstrar um interesse genuíno ou envolvimento efetivo no domínio do venture building, do empreendedorismo, da inovação ou em áreas conexas, de acordo com os objetivos da ASPT. Ao submeter uma candidatura, o candidato declara que cumpre os critérios de admissibilidade e que possui capacidade jurídica para celebrar o presente acordo.
Processo de Candidatura: Para apresentar candidatura à qualidade de membro, o interessado deve preencher e submeter o formulário oficial de candidatura. O referido formulário é disponibilizado através de uma ligação externa em Google Forms, acessível no Sítio (por meio do botão "Torne-se Membro"). Ao preencher o formulário, o candidato deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si próprio (e/ou sobre a sua organização, quando aplicável), comprometendo-se a não prestar declarações falsas ou enganosas. A submissão de uma candidatura não confere direito automático à admissão. Todas as candidaturas estão sujeitas a apreciação e aprovação pela ASPT, de acordo com o seu critério exclusivo. A ASPT reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura, bem como de solicitar informações adicionais ou elementos de verificação aos candidatos, em conformidade com as suas políticas internas e estatutos associativos.
Aceitação da Candidatura: Caso a candidatura seja aprovada, o candidato será notificado pela ASPT através dos contactos fornecidos. A qualidade de membro apenas se torna efetiva após confirmação pela ASPT e, quando aplicável, após o cumprimento de quaisquer requisitos adicionais comunicados (tais como o pagamento de quotas associativas ou a assinatura de acordos de adesão, caso venham a ser instituídos). Após a aceitação, o membro poderá ficar sujeito ao cumprimento de regulamentos internos, códigos de conduta ou estatutos aplicáveis aos membros da associação.
Os membros devem apoiar a missão da ASPT e atuar de forma coerente com os seus valores, observando as orientações e normas definidas para a participação na comunidade.
Renovação: A manutenção da qualidade de membro (caso esteja associada a uma quota anual ou a um período determinado) pode exigir renovação, nos termos definidos pela ASPT. A associação fornecerá as informações relevantes sobre os procedimentos de renovação, quando aplicável.
A ASPT poderá igualmente suspender ou cessar a qualidade de membro sempre que este viole os presentes Termos, quaisquer orientações complementares aplicáveis aos membros, ou adote comportamentos prejudiciais à associação, sem prejuízo dos procedimentos previstos nos estatutos e na legislação aplicável.
4. Serviços e Plataformas para Membros
Embora o Sítio público disponibilize apenas conteúdos informativos e o formulário de candidatura a membro, os membros da ASPT poderão ter acesso a outros serviços, plataformas e benefícios geridos pela associação, após confirmação da sua adesão.
Esses serviços exclusivos para membros poderão incluir, designadamente, o acesso a plataformas privadas de colaboração ou canais de comunicação, a eventos ou workshops exclusivos, a programas de formação, a redes de contacto com investidores e a plataformas de partilha de recursos facilitadas pela ASPT. O acesso a tais serviços constitui um privilégio inerente à qualidade de membro e não integra o conteúdo do Sítio acessível ao público em geral.
A utilização destes serviços reservados poderá estar sujeita a termos de utilização adicionais, orientações ou códigos de conduta, os quais serão disponibilizados aos membros através das respetivas plataformas ou por comunicação direta. Os membros obrigam-se a cumprir integralmente tais termos e orientações específicas, sem prejuízo da observância das obrigações gerais constantes dos presentes Termos. Por exemplo, caso a ASPT proporcione aos seus membros o acesso a uma plataforma ou software de terceiros, os membros deverão respeitar os termos de utilização e a política de privacidade dessa plataforma, bem como quaisquer regras definidas pela ASPT relativamente à sua utilização.
Importa salientar que a prestação destes serviços para membros depende da exclusiva discricionariedade da ASPT, que poderá modificar, acrescentar ou suprimir benefícios e acessos às plataformas em qualquer momento.
Perda da Qualidade de Membro: Caso, por qualquer motivo, cesse ou seja suspensa a sua qualidade de membro da ASPT, o acesso a todos os serviços ou plataformas reservadas aos membros será igualmente cessado. O utilizador não poderá, em caso algum, tentar aceder a tais serviços se deixar de ser membro ativo e em situação regular.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais disponíveis no Sítio, incluindo, sem limitação, textos, imagens, elementos gráficos, vídeos, logótipos, marcas registadas, design e estrutura do Sítio, bem como o respetivo código-fonte, são propriedade da ASPT ou são utilizados por esta mediante autorização dos respetivos titulares. Estes conteúdos encontram-se protegidos por leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis. A ASPT mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e a identidade visual do Sítio. O acesso ou utilização do Sítio não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, licença ou autorização sobre tais direitos, exceto o direito limitado de utilização do Sítio nos termos dos presentes Termos.
O utilizador compromete-se a não praticar quaisquer atos que infrinjam ou violem os direitos de propriedade intelectual relativos ao Sítio. Sem autorização prévia e escrita da ASPT, é expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, republicar, descarregar, armazenar, transmitir, criar obras derivadas ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer conteúdo do Sítio para fins comerciais ou para fins que ultrapassem o uso pessoal ou interno permitido. Em particular, o utilizador não está autorizado a:
- Remover ou alterar quaisquer menções de direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos de propriedade intelectual constantes do conteúdo do Sítio.
- Reproduzir, distribuir ou explorar o conteúdo ou serviços do Sítio para fins públicos ou comerciais, salvo autorização expressa da ASPT.
- Utilizar quaisquer logótipos, marcas registadas, elementos de identidade visual ou o nome ASSOCIAÇÃO STUDIOS PT (ASPT) ou STUDIOS.PT de modo suscetível de causar confusão ou de sugerir aprovação, afiliação ou patrocínio pela ASPT, sem autorização expressa. O acesso ao Sítio não deve, em caso algum, ser interpretado como concessão de licença ou direito de utilização das marcas ou conteúdos da ASPT além do expressamente permitido nestes Termos.
- Proceder à descompilação, engenharia inversa ou qualquer outra forma de extração do código-fonte do Sítio ou do seu software, exceto nos casos expressamente permitidos pela lei imperativa aplicável.
- Copiar ou utilizar qualquer parte dos presentes Termos ou de outras políticas legais constantes do Sítio para republicação, sem consentimento prévio e escrito da ASPT, reconhecendo que esses documentos também constituem conteúdo protegido.
Qualquer utilização não autorizada do conteúdo do Sítio ou de direitos de propriedade intelectual poderá constituir violação das leis de direitos de autor, de marcas, de proteção de bases de dados e de outras normas legais aplicáveis.
A ASPT reserva-se o direito de adotar as medidas legais adequadas para a defesa dos seus direitos de propriedade intelectual e de restringir ou cessar o acesso de utilizadores que violem tais direitos.
6. Obrigações do Utilizador e Utilização Permitida
Ao aceder ou utilizar os serviços da ASPT, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma diligente, lícita e em conformidade com os presentes Termos. Deve abster-se de qualquer ação suscetível de danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços, ou de interferir na sua utilização por terceiros. Esta obrigação inclui, entre outras, as seguintes regras e proibições:
- Utilização Lícita: O utilizador não deve utilizar os serviços para quaisquer fins ilícitos ou proibidos pelos presentes Termos. Todas as leis e regulamentos aplicáveis, de âmbito local, nacional e internacional, devem ser observados em permanência. O utilizador é responsável por assegurar que a utilização dos serviços cumpre a legislação aplicável na sua jurisdição.
- Proibição de Comportamentos Maliciosos: É estritamente proibido introduzir vírus, troians, worms, logic bombs, ou quaisquer outros programas maliciosos ou tecnologicamente nocivos no Website. O utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado ao Sítio, ao servidor em que este se encontra alojado, nem a qualquer servidor, computador ou base de dados a ele conectado. Qualquer tentativa de ataque ou exploração do Sítio, incluindo ataques de negação de serviço (denial-of-service), é absolutamente proibida.
- Proibição de Interferência ou Perturbação: O utilizador não pode utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina destinada a interferir ou a tentar interferir com o normal funcionamento do Sítio ou com a utilização do mesmo por outros utilizadores. Compromete-se ainda a não tentar contornar medidas de segurança ou mecanismos de controlo de acesso implementados no Sítio.
- Respeito pelos Direitos de Terceiros: O utilizador deve respeitar os direitos de terceiros e abster-se de qualquer conduta de assédio, difamação ou ofensa a pessoas singulares ou coletivas. Não deve transmitir, através de formulários de contacto ou outros meios, qualquer conteúdo difamatório, obsceno, ilegal, infrator ou de natureza ilícita. Deve, em especial, respeitar os direitos de propriedade intelectual, os direitos à reserva da vida privada e quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos a terceiros no âmbito da utilização dos serviços.
- Proibição de Utilização Comercial Não Autorizada: O Sítio é disponibilizado para fins informativos e não comerciais. É expressamente proibido utilizá-lo para publicitar ou vender produtos ou serviços, ou para solicitar a adesão ou contacto de terceiros, seja para fins comerciais ou não comerciais, sem o consentimento prévio e escrito da ASPT. O utilizador reconhece e aceita que o Sítio não pode ser utilizado para fins comerciais nem para outros fins que não os previstos nos presentes Termos.
- Proibição de Extração ou Recolha de Dados: O utilizador não pode proceder à recolha sistemática de dados ou de outros conteúdos do Sítio, com vista à criação ou compilação de bases de dados, diretórios ou coleções de informação, nem realizar operações de scraping, harvesting ou data mining, manualmente ou através de ferramentas automatizadas (como bots, crawlers ou spiders), sem autorização expressa da ASPT.
O incumprimento das obrigações acima descritas constitui violação grave dos presentes Termos e poderá levar a ASPT a adotar as medidas que considere adequadas para sanar a infração. Essas medidas poderão incluir a suspensão ou bloqueio do acesso ao Sítio, a comunicação da conduta às autoridades competentes (quando aplicável) ou a adoção das medidas judiciais cabíveis.
O utilizador obriga-se a indemnizar e a isentar a ASPT de qualquer responsabilidade por perdas, danos, custos, reclamações ou despesas (incluindo honorários legais) decorrentes da violação das disposições do presente artigo ou de qualquer outra cláusula dos presentes Termos.
7. Ligações e Serviços de Terceiros
O Sítio pode conter hiperligações ou referências a sítios eletrónicos, serviços ou recursos pertencentes ou operados por terceiros que não se encontram sob a titularidade ou controlo da ASPT (por exemplo, o formulário de candidatura a membro é disponibilizado através do Google Forms, serviço da Google). Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador e para facilitar as operações da ASPT, não implicando qualquer controlo, aprovação, recomendação ou garantia, por parte da ASPT, relativamente aos sítios, conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.
Ao aceder a uma hiperligação que remete para um sítio externo (incluindo o formulário de candidatura a membro, redes sociais ou outros recursos externos acessíveis a partir de studios.pt), o utilizador abandona o ambiente do Sítio da ASPT. A ASPT não é responsável, nem pode ser responsabilizada, pelo conteúdo, exatidão, políticas ou práticas de quaisquer sítios de terceiros. Cada sítio externo dispõe dos seus próprios termos e condições e da sua política de privacidade, sendo a utilização desses sítios da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deve verificar e cumprir as respetivas condições de utilização e políticas aplicáveis. O acesso a sítios de terceiros através de hiperligações constantes do Sítio é efetuado sob inteira responsabilidade e risco do utilizador. Em especial, no que respeita ao formulário de candidatura a membro disponibilizado através do Google Forms: ao selecionar a opção "Torne-se Membro" e ser redirecionado para a página correspondente, o utilizador passa a utilizar um serviço prestado pela Google. O processo de submissão desse formulário é regulado simultaneamente pelos termos de serviço e política de privacidade da Google e pela Política de Privacidade da ASPT. A ASPT não garante a disponibilidade ou o correto funcionamento do serviço Google Forms. Caso o formulário se encontre indisponível ou ocorra qualquer anomalia no seu preenchimento, o utilizador poderá contactar a ASPT por correio eletrónico (ver dados de contacto infra) para obter assistência. A ASPT exclui qualquer responsabilidade por perdas, danos ou inconvenientes resultantes da indisponibilidade do serviço de terceiros ou de eventuais erros ocorridos na transmissão de dados através desse serviço.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A sua privacidade é uma prioridade para a ASPT. Quaisquer dados pessoais recolhidos através do presente Sítio (por exemplo, os dados fornecidos no formulário de candidatura a membro ou por correio eletrónico) são tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da ASPT. Nesses documentos é prestada informação detalhada sobre os tipos de dados recolhidos, as finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento, os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados e os meios através dos quais os pode exercer. Recomenda-se vivamente a leitura integral da Política de Privacidade (e da Política de Cookies) para uma compreensão completa das práticas da ASPT no tratamento de dados pessoais.
Em síntese, quaisquer informações pessoais submetidas através do Sítio (como o nome e contactos constantes do formulário de candidatura, ou as informações incluídas num pedido de esclarecimento enviado por correio eletrónico) serão utilizadas exclusivamente para os fins para que foram fornecidas, nomeadamente para a análise de candidaturas a membro, resposta a pedidos de informação ou melhoria dos serviços prestados, com base no consentimento prestado ou noutros fundamentos legais aplicáveis.
A ASPT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, salvo nas situações previstas na Política de Privacidade ou quando tal seja exigido por lei.
O Sítio utiliza também cookies e tecnologias semelhantes para garantir uma experiência segura e eficaz (por exemplo, para relembrar as preferências de cookies do utilizador ou recolher dados estatísticos anónimos através de serviços como o PostHog). As categorias de cookies utilizadas e as opções de gestão disponíveis ao utilizador encontram-se descritas na Política de Cookies, acessível no Sítio.
Caso o utilizador tenha dúvidas ou pretenda exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados (tais como os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento ou portabilidade, quando aplicável), deverá consultar a Política de Privacidade, onde constam os contactos e procedimentos adequados para o efeito. Em regra, o contacto da ASPT para questões relativas à privacidade é info@studios.pt, salvo se na Política de Privacidade for indicado outro endereço.
(Para informações completas sobre as práticas de proteção de dados da ASPT, deverá ser consultada a Política de Privacidade. A presente secção constitui apenas um resumo e não substitui a informação integral constante desse documento.)
9. Exclusão de Garantias
Utilização por Conta e Risco do Utilizador: O Sítio e todo o respetivo conteúdo são disponibilizados "tal como se encontram" e "conforme disponíveis", destinando-se exclusivamente a fins informativos. A ASPT não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto ao funcionamento do Sítio, nem quanto às informações, conteúdos ou materiais nele disponibilizados. Na medida máxima permitida por lei, a ASPT exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de exatidão, integralidade, inexistência de infrações de direitos de terceiros, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. A ASPT não garante que o Sítio funcione de forma ininterrupta, isenta de erros, segura ou livre de vírus e outros elementos prejudiciais. Embora sejam envidados esforços razoáveis para manter a informação atualizada e correta, a ASPT não assegura a precisão, completude ou atualidade de qualquer informação constante do Sítio. Qualquer utilização ou confiança depositada nas informações disponibilizadas é efetuada por exclusiva conta e risco do utilizador.
Ausência de Aconselhamento Profissional: O conteúdo do Sítio tem caráter meramente informativo. Nenhuma informação disponibilizada constitui, nem deve ser interpretada como constituindo, aconselhamento profissional de qualquer natureza, designadamente jurídico, financeiro ou técnico. Antes de tomar decisões com base nas informações obtidas através do Sítio, o utilizador deve recorrer a consultores profissionais devidamente qualificados.
Conteúdos de Terceiros: A ASPT não assume qualquer responsabilidade relativamente a conteúdos fornecidos por terceiros que possam constar do Sítio (por exemplo, conteúdos incorporados ou feeds agregados). A eventual disponibilização de tais conteúdos não implica qualquer aprovação, validação ou endosso por parte da ASPT.
10. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a ASPT, bem como os seus dirigentes, colaboradores, representantes e parceiros, não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos decorrentes de, ou relacionados com a utilização (ou impossibilidade de utilização) do presente Sítio, nem com qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado através do mesmo. A presente disposição constitui uma limitação de responsabilidade abrangente, aplicável a todos os tipos de danos, sejam eles diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, interrupção de atividade ou perda de reputação, ainda que a ASPT tenha sido alertada para a possibilidade da ocorrência de tais danos. Em particular, a ASPT não é responsável por quaisquer danos causados ao sistema informático do utilizador ou pela perda de dados resultante da transferência de materiais a partir do Sítio. O utilizador assume integral responsabilidade por quaisquer custos ou despesas que resultem da utilização do Sítio.
Caso o utilizador se mostre insatisfeito com qualquer aspeto do Sítio ou com os presentes Termos, o seu único e exclusivo meio de reação consiste em cessar a utilização do Sítio. O utilizador reconhece que o acesso ao Sítio é disponibilizado a título gratuito, razão pela qual a responsabilidade da ASPT se encontra limitada.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de responsabilidade por certos tipos de danos. Consequentemente, algumas das exclusões ou limitações acima referidas poderão não ser aplicáveis a determinados utilizadores.
Nestes casos, a responsabilidade da ASPT será limitada ao máximo permitido pela lei aplicável. Nada nos presentes Termos tem por efeito excluir ou limitar qualquer responsabilidade que, por força da lei, não possa ser excluída ou limitada.
11. Alterações aos Termos
A ASPT reserva-se o direito de rever ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que o considere necessário ou apropriado. Sempre que os Termos forem atualizados, a nova versão será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de "Última atualização". A versão em vigor dos Termos será sempre aquela que se encontrar publicada no Sítio. Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente os Termos, de forma a manterem-se informados sobre eventuais alterações.
Em caso de modificações substanciais, a ASPT poderá igualmente divulgar aviso adicional, nomeadamente através de um banner no Sítio ou por correio eletrónico dirigido aos membros, quando adequado. Ao continuar a utilizar o Sítio após a publicação de alterações, o utilizador aceita os Termos atualizados. Caso não concorde com a versão revista, deverá cessar a utilização do Sítio. Se for membro e não aceitar as modificações introduzidas, deverá contactar a ASPT para esclarecimentos quanto à manutenção da sua qualidade de membro.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos, bem como qualquer litígio ou reclamação que deles decorra ou com eles se relacione, incluindo a utilização do Sítio, são regulados e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de conflito de leis aplicáveis. Atendendo a que a ASPT é uma entidade de direito português e que o Sítio é operado a partir de Portugal, o utilizador reconhece que o ordenamento jurídico português constitui o quadro legal aplicável aos presentes Termos.
Foro Competente: Em caso de controvérsia ou litígio entre o utilizador e a ASPT decorrente da utilização do Sítio ou da aplicação dos presentes Termos, e que não possa ser resolvido de forma amigável, o mesmo será submetido à competência exclusiva dos tribunais portugueses. O utilizador concorda que qualquer ação judicial deverá ser intentada nos tribunais da comarca do Porto, Portugal, sem prejuízo do direito da ASPT de instaurar ações judiciais no país de residência do utilizador ou em qualquer outro país relevante, caso tal se revele necessário para fazer valer os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos ou para requerer medidas cautelares ou provisórias.
Ao utilizar o Sítio, o utilizador declara aceitar e submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais localizados em Portugal para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização do Sítio ou da interpretação dos presentes Termos.
Sem prejuízo do disposto, caso o utilizador seja considerado consumidor nos termos da legislação aplicável, poderá ter o direito de intentar ações judiciais na jurisdição do seu domicílio. Os presentes Termos não têm por efeito excluir ou limitar quaisquer direitos imperativos que assistam ao consumidor ao abrigo da lei aplicável.
13. Disposições Finais
Divisibilidade: Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será tida por não escrita, permanecendo as demais disposições plenamente válidas e eficazes. Nessa eventualidade, a disposição inválida ou inexequível será interpretada ou substituída por outra que reflita, na medida do possível, a intenção original e o efeito económico da disposição inicial, em conformidade com a lei aplicável.
Renúncia: A omissão ou atraso da ASPT no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição constante dos presentes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a uma disposição dos Termos apenas produzirá efeitos se formalizada por escrito e assinada pela ASPT.
Acordo Integral: Os presentes Termos, em conjunto com quaisquer orientações, regulamentos ou termos adicionais publicados no Sítio ou comunicados ao utilizador (incluindo, nomeadamente, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e quaisquer condições específicas aplicáveis a membros ou eventos), constituem o acordo integral entre o utilizador e a ASPT relativamente à utilização do Sítio e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou orais, relativos à mesma matéria. Para maior clareza, os presentes Termos não substituem nem revogam quaisquer contratos autónomos celebrados entre o utilizador e a ASPT em outros contextos (tais como acordos de adesão, participação em eventos ou outros contratos), que se regem pelas respetivas condições, embora devam ser interpretados em consonância com os presentes Termos.
Títulos das Cláusulas: Os títulos e subtítulos utilizados nas presentes disposições destinam-se apenas a facilitar a leitura e não têm qualquer efeito jurídico ou contratual.
Língua: Os presentes Termos são disponibilizados em língua inglesa e em língua portuguesa. Em caso de divergência de interpretação entre as duas versões, prevalecerá a versão em língua inglesa. Ambas as versões têm por objetivo refletir os mesmos princípios e disposições substanciais.
14. Informações de Contacto
Caso tenha quaisquer dúvidas, comentários ou necessite de esclarecimentos relativos aos presentes Termos ou a outras políticas da ASPT, poderá entrar em contacto connosco.
Para questões ou problemas relacionados com o Sítio ou com os presentes Termos, poderá contactar-nos por correio eletrónico através do endereço info@studios.pt. Em alternativa, poderá contactar-nos por via postal, para a seguinte morada: Rua do Rosário, n.º 36, 4050-519 Porto, Portugal.
A ASPT pauta a sua atuação pelos princípios da transparência e compromete-se a responder, com a maior brevidade possível, a todos os pedidos legítimos de esclarecimento. Caso detete uma violação dos presentes Termos ou tenha qualquer preocupação relativa ao Sítio — incluindo questões de segurança ou de direitos de propriedade intelectual —, encorajamo-lo a entrar em contacto connosco, a fim de que possamos analisar e resolver a situação.
Ao utilizar o Sítio, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições.